Lista de artigos
Da obrigação alimentar dos avós. Págs: 3 a 9
A Administração Pública e os contratos firmados com o Terceiro Setor e a prática da responsabilidade social. Págs: 17 a 28.
Consentimento de incapaz na venda de imóvel de ascendente a descendente. Págs: 29 a 30.
A legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileira. Págs: 31 a 41.
A homologação da transação penal e suas conseqüências. Págs: 42 a 43.
Impropriedade do regime de caixa do imposto de renda pessoa física. Págs: 44 a 51.
Análise da interface jurídico-agroambiental no caso dos alimentos transgênicos. Págs: 52 a 70.
A relevância da Constituição na interpretação do Direito. Págs: 71 a 72.
Falência do princípio da insignificância na atualidade diante da adoção da teoria das janelas quebradas. Págs: 73 a 76.
Sumário - Edição 14