Direito - Resultados
O Curso de Direito da Faimi já formou duas turmas de bacharel. A Primeira Turma, concluída em dezembro de 2007, obteve um dos maiores índices de aprovação no Exame de Ordem, com 80% de aproveitamento.
Na área de Extensão à Comunidade, o Curso de Direito destaca-se com dois serviços prestados à população, de forma permanente, a saber:
1) Serviço de Assistência Jurídica Gratuita: atividade desenvolvida sob orientação do Núcleo de Prática Jurídica que atende a população desprovida de recursos na acepção jurídica do termo e que necessita de gratuidade na justiça (Lei nº 1.060/50).
O atendimento aos necessitados e a orientação jurídica, que poderão culminar com o oferecimento de ações judiciais, são prestados nas áreas Cível e Penal, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13:30 às 17:30 horas.
O atendimento ao público é realizado pelos próprios alunos, sob a orientação e supervisão de professores/advogados responsáveis pelo Escritório de Assistência Jurídica Gratuita.
2) Setor de Conciliação: O Setor de Conciliação foi inaugurado no dia 14 de junho de 2007, após a celebração de convênio pioneiro com a OAB e com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A FAIMI fornece toda a estrutura necessária para realização das audiências das três varas Cíveis da Comarca de Mirassol. As audiências do Setor de Conciliação ocorrem todas as quintas-feiras, a partir das 09 horas, nas três salas de audiências disponibilizadas nas dependências da própria FAIMI. Cada cartório providencia a intimação das partes e advogados para comparecerem na audiência, encaminhando os processos para o Setor de Conciliação com um dia de antecedência. A OAB encaminha conciliadores e advogado plantonista, para atuar na defesa da parte que possuir advogado constituído.
Os alunos do quinto ano do curso de Direito da FAIMI podem atuar como conciliadores. Os alunos dos anos anteriores podem atuar como estagiários do Setor de Conciliação.
O fim precípuo do Setor de Conciliação é o de aproximar as partes, diminuir a litigiosidade e alcançar o acordo, formalizando-o.
Esse projeto é de imensurável valor social, pois possibilita aos cidadãos a resolução amigável de seus conflitos, atingindo um desfecho harmônico para seus litígios, contribuindo efetivamente para o ideal de justiça social.
Dessa forma, a FAIMI, como Instituição de Ensino Superior, além de possibilitar a complementação do ensino e aprendizagem dos discentes, colabora para uma melhor solução dos conflitos sociais, ajudando na construção de uma sociedade mais humana e fraterna.